ADESG-RS

          A ADESG/RS realizou no período de 23 a 26 de maio de 2011 a sua “II Semana de Atualização de Conhecimentos Estratégicos”, no auditório do GBOEX, em Porto Alegre, versando sobre “A Segurança Pública no Rio Grande do Sul”.

        Abrindo a “II Semana”, em 23 Mai 2011, o Dr. Airton Aloísio Michels, Secretário da SSP/RS, apresentou uma palestra cujo tema foi “A Situação da Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul - Estrutura e Políticas para o Setor”.
        Tratou inicialmente dos aspectos sociais e das características do RS. Relatou as estatísticas da criminalidade onde se destacam os crimes de homicídio, roubos e furtos, além de estupros. Acrescentou que a questão do narcotráfico é significativa. Disse que a segurança pública passa pelo sistema prisional, muito esquecido historicamente em nosso país e que apesar do estabelecimento das penas alternativas, o encarceramento de pessoas aumentou em 300%. Salientou que em 2000 o déficit de vagas no RS era de 2.000 e o Estado tinha o maior número de presídios do Brasil. 101 casas prisionais. Hoje o déficit é de 11.000 vagas. O Governo tem um projeto para o próximo ano para reformar e adequar o Presídio Central. Também criar 1700 vagas para desafogar o Central. Informou que as facções criminosas influenciam o       gerenciamento dos presídios superlotados, como forma de se evitar as rebeliões. No entanto, as  transferências de lideranças para presídios federais desestabilizam as facções. Disse ainda que os presos ao deixarem as cadeias têm a obrigação de recompensar as facções.
        Vai insistir na integração dos organismos de segurança do Estado e que a Brigada Militar poderá auxiliar a Polícia Civil, até como polícia judiciária, emergencialmente, em face da defasagem dos quadros de servidores. Também implantar um PRONACI estadual, ou seja, o PROECI, com repasses de recursos federais, envolvendo os municípios. Além disso, realizar um remanejamento das forças policiais, tendo como referência os índices de criminalidade e o número de policiais.
        Finalmente esclareceu que a construção e gerenciamento de presídios através de parcerias público-privadas (PPP) está descartada no RS, em face do alto custo para o Estado.
       

         Na segunda noite, em 24 Mai, com o tema “Crimes Eletrônicos – A Urgência da Lei”, o Del. Emerson Weidt (Diretor do Gabinete de Inteligência e Ass. Estratégicos da Polícia Civil) discorreu de forma objetiva e clara sobre a grande gama de cybercrimes, como a  manipulação de caixas eletrônicos, pirataria de programas ou demais obras, plágios, com ofensa a direitos autorais, passando por abusos nos sistemas de telecomunicação, como envio de e-mails com conteúdo ameaçador, publicação de imagens de conteúdo ilegal, ofensivas à moral ou de pedofilia, bullying, etc. . Tais crimes são tratados hoje pelo Código Penal (DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940) e alguma legislação dispersa que o complementa.

        Tratou do Projeto de Lei 84/99, de autoria do senador Eduardo Azeredo, que está tramitando entre Câmara e o Senado desde 1999, já com emendas.  O projeto tem a virtude de pretender se tornar a primeira lei brasileira que trata de uma maneira ampla e sistematizada os crimes cometidos através dos meios informáticos. O projeto cria. Entre outros,  os seguintes tipos penais, cometidos contra sistemas informáticos ou por meio deles: a) acesso indevido a meio eletrônico; b) manipulação indevida de informação eletrônica; c) pornografia infantil e pedofilia; d) difusão de vírus eletrônico ; e) falsificação de telefone celular ou meio de acesso a sistema informático f) atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública g)  interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico h) dano i) falsificação de documento particular, e outros.
        Falou que para muitos o DL 84/99 é o “AI-5 da Internet”. Para esses a Internet é uma rede de comunicação aberta e livre onde se pode criar conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade da autorização de nenhum governo ou corporação. Através dela foi democratizado o acesso à informação, que e tem assegurado práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural, constituindo-se, assim, a maior expressão da era da informação.
        Finalmente acrescentou que o Marco Regulatório Civil da Internet, lançado no dia 29 de outubro de 2009 pelo Ministério da Justiça,  tentou estipular princípios e diretrizes para garantir o bom funcionamento da rede, mas que a aprovação do DL 84/99 é importante e necessária em face do crescente uso indevido da rede e da criminalização.

            Tendo como tema “O Crime Organizado no RS – Características e Combate” o Del. Marcínio Tavares Neto (Titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática da Polícia Civil) apresentou, no terceiro dia, 24 Mai, inicialmente uma visão sociológica do crime. O crime surgiu com a sociedade. Substancialmente, é conduta negativa. Formalmente, o que a lei definir. A Criminologia moderna busca as causas da delinqüência e da violência (comportamentais, psicológicas e sociais) e a forma de se evitar a reincidência. Mostrou uma série de slides com as diversas formas de crime e as suas  características.

        O conceito de crime organizado ainda não está assente. A doutrina, no entanto, evidencia inclinação para características de hierarquia dos integrantes, como se fosse organização de empresa, responsabilidades definidas, procedimentos rígidos, divisão territorial, sem desprezar a tendência transnacional, em alguns casos.  A maioria dos delitos praticados no RS por mais de uma pessoa se enquadra como formação de “quadrilhas”, pois faltam as características mencionadas.
        Fez referências as posições de Arnaldo Jabor sobre o crime organizado e uma fictícia entrevista com o líder do PCC, Marcola. Acrescentou que o PCC paga alunos em faculdades de direito para depois advogarem para o “partido”..
        Ao findar a sua palestra, afirmou que é importante que a sociedade discuta essa temática em busca de legislação e atitudes que estimulem soluções mais adequadas para a questão e que não se deve confundir Crime Organizado com a bandidagem comum, do dia a dia.

        Encerrando a "Semana de Atualização", o Dr. Paulo de Tarso Pinheiro Machado (Diretor Técnico da Polo), em 26 Mai, palestrou sobre “As perspectivas da Sociedade Gaúcha e os Fóruns da Agenda 2020”.         Falou sobre o movimento da sociedade gaúcha, de longo prazo, criado em 2006 que se chama “Agenda 2020”, que agrega voluntários dos mais variados segmentos da sociedade do RS e que visa estabelecer “o melhor Estado para se viver e trabalhar até o ano de 2020”.

        Discorreu sobre os diversos fóruns de debate estabelecidos tendo em vista a ausência de políticas de longo prazo; ambiente político polarizado; falta de coalizão política; desestímulo ao empreendedorismo; perda da capacidade de investimento e o peso excessivo do poder público na economia.        Explanou sobre os fóruns temáticos como: Desenvolvimento Regional; Inovação & Tecnologia; Gestão Pública; Infraestrutura; Educação e Ambiente Institucional e Regulatório, onde se insere a Segurança Pública.
        Ao abordar as questões relacionadas com a Segurança Pública disse que a Agenda entende que são necessárias ações sociais de toda a ordem em complemento às ações de segurança, e enunciou o que foi apurado pelos voluntários como: Atuação de forma sistêmica; Reduzir o número de delitos definidos como indicadores de segurança pública; Ampliar o número de vagas do sistema prisional, em face da sua obsolescência; Ampliar o número de ações integradas das polícias civil, militar, guarda civil municipal e órgãos afins; Ampliar as ações de informatização com o aproveitamento do geoprocessamento das informações; Valorização profissional; Recomposição de efetivos e da questão  salarial, e outros.
        Ao finalizar, salientou a importância em se reestabelecer a sensação de segurança na sociedade, a partir de ações efetivas que preservem a ordem pública  e a paz social.

        Por ocasião do encerramento da “II Semana de Conhecimentos Estratégicos” de Porto Alegre, o Delegado da ADESG/RS, Dr. Everton Marc, agradeceu a colaboração de todos os palestrantes que transmitiram ensinamentos relevantes para o sucesso do evento, bem como a presença significativa de Adesguianos e convidados, que prestigiaram a iniciativa e aos apoiadores da Associação, em especial ao GBOEX, que cedeu suas instalações para o seminário.